ASPECTOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL:ANÁLISE SOB A PROTEÇÃO E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS
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Data
2024-10-25
Autores
Carvalho, Everaldo Vieira de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Com o passar dos anos, o conceito de família vem sido abrangido no ordenamento jurídico. Isso se dá, graças ao reconhecimento de que família vai além dos laços biológicos, podendo se estender por afinidade. Porém, com a dissolução deste tipo de família, podem ocorrer consequências que podem influenciar negativamente na vida da criança. Objetivos: A Alienação Familiar, a qual se dá quando, um dos responsáveis coloca a criança na situação de vulnerabilidade, como se tivesse que escolher um dos lados dos responsáveis para se assegurar, enquanto o outro lado fica como o lado errado, como a pessoa a qual a criança terá que não interagir, poderá trazer consequências para a vida da criança, que a prejudique. Com isso, a criança muitas vezes, cresce sem o apoio emocional de um dos lados nesse litígio, ou, crescem com a imagem distorcida de um lado familiar. Metodologia: Neste contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso, objetiva tratar da Lei de Alienação Parental, seu contexto histórico e como a Alienação Parental pode impactar a vida da criança, através de pesquisa bibliográfica. Resultados: constatou-se que a alienação parental é um desafio a ser enfrentado para que haja um melhor convívio das famílias que estão em meio ao processo de divórcio protegendo os interesses da criança ou adolescente que estão inseridos em tal processo. Também constatou-se a necessidade da manutenção da lei 13.318/10-Lei da Alienação parental. Conclusão: Desta forma, apresentar as consequências da
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Palavras-chave
Citação
Lei de Alienação Parental; Criança e Adolescente; Alienação Parental.