ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O FEMINICÍDIO: APLICAÇÃO, DESAFIOS E POLÍTICAS DO ESTADO PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
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Data
2025-05-13
Autores
Rezende, Carolina Aparecida
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Neste estudo, abordamos o feminicídio no Brasil, explorando a complexidade da violência contra mulheres como um problema global. O estudo destaca o feminicídio, inicialmente de acordo com a Lei nº 13.104/2015 e pela Lei nº 14.994/2024 que traz o feminicídio como um crime autônomo, como uma manifestação extrema de violência de gênero. Objetivo: O objetivo desse estudo é realizar uma análise crítica sobre o feminicídio, investigando a aplicação das leis, os desafios na prevenção da violência contra mulheres e a eficácia das políticas públicas voltadas para esse fim. A pesquisa busca compreender a fundo o fenômeno, identificando lacunas nas estratégias atuais de prevenção e proteção. Metodologia: A metodologia inclui uma revisão da literatura abrangente e análise de estatísticas relevantes para entender a dinâmica e as tendências do feminicídio. O estudo também examina casos judiciais notórios e dados de instituições governamentais e organizações internacionais, proporcionando uma base sólida para discussão crítica. Resultados: Os resultados mostram que, apesar dos avanços legais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, persistem desafios significativos na proteção das mulheres e na aplicação efetiva das leis, com problemas de impunidade e lacunas na oferta de recursos para as vítimas. Conclusão: A conclusão enfatiza a necessidade de ações integradas que envolvam educação, mudanças culturais e fortalecimento dos sistemas de justiça e segurança para combater efetivamente o feminicídio. O trabalho destaca a urgência de medidas multidisciplinares e a revisão constante das políticas públicas para garantir a segurança e a justiça para as mulheres no Brasil.
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Palavras-chave
Citação
Feminicídio; Violência; Lei Maria da Penha; Políticas Públicas; Mulheres.