A PERDA DE DIREITOS GERADOS PELOS CONTRATOS VIA MEI, PEJOTIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT

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dc.contributor.authorOliveira, Rogério Moraes Portes de
dc.date.accessioned2024-03-26T13:17:54Z
dc.date.available2024-03-26T13:17:54Z
dc.date.issued2023-10-19
dc.description.abstractEste trabalho analisa as mudanças na relação de trabalho ao longo do tempo, especialmente as transformações ocorridas com a evolução do setor econômico. Objetivo: O presente trabalho teve como objetivo discutir as novas facetas do capitalismo em relação às alterações nas leis trabalhistas, incluindo a Pejotização, o Microempreendedorismo e os Contratos Intermitentes regulamentados pela CLT. Estas mudanças, legalizando relações contratuais pelo Código Civil, resultaram na perda de direitos dos trabalhadores. Metodologia: A metodologia a ser utilizada é bibliográfica, baseada na análise de artigos e obras de outros autores, juntamente com a avaliação de contratos de prestação de serviço. Conclusão: O estudo destaca uma diminuição significativa nos direitos trabalhistas em virtude dessas mudanças.
dc.identifier.citationRelação de Trabalho, Contratos de Trabalho, Consolidação do Direito Trabalhista, Pejotização, Microempreendedorismo
dc.identifier.urihttps://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1220
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Lavras
dc.titleA PERDA DE DIREITOS GERADOS PELOS CONTRATOS VIA MEI, PEJOTIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT
dc.typeMonography
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