ANÁLISE DO INSTITUTO “JUIZ DE GARANTIAS” CONFORME A LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) E SUA IMPORTÂNCIA PARA UMA PERSECUÇÃO PENAL JUSTA E IMPESSOAL

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dc.contributor.authorZacarias, Victor Crespo Antunes Pereira
dc.creator.advisor1Faria, Adriane Patrícia Santosen_US
dc.date.accessioned2021-09-03T19:04:08Z
dc.date.available2021-09-03T19:04:08Z
dc.date.issued2021-05-25
dc.description.abstractA pesquisa tem finalidade apresentar uma análise acerca da criação do juiz de garantias e sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo: Analisar a viabilidade de implantação do instituto dos juízes de garantia, evidenciar a importância da divisão de funções entre juízes na fase investigatória e na fase processual, e expor os benefícios que esse instituto trará ao judiciário brasileiro. Metodologia: O estudo realizado na pesquisa possui natureza bibliográfica baseando-se na análise de doutrinas, jurisprudência, legislação e princípios basilares do Direito Brasileiro. Resultados: A realização da pesquisa permitiu demonstrar toda evolução do sistema processual penal brasileiro, culminando no sistema acusatório, instituído pela Lei 13.964/2019 e a respectiva criação do juiz de garantia para efetivar a separação de funções proposta pelo sistema acusatório. Conclusão: Após a profunda análise do tema, conclui-se que o juiz de garantia é um elemento fundamental para a efetivação do sistema acusatório, garantindo um sistema processual penal justo e imparcial, além de primar pela salvaguarda dos direitos constitucionais.en_US
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/695
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
dc.subjectSistema Processual Penalen_US
dc.subjectLei 13.964/2019en_US
dc.subjectJuiz de Garantiasen_US
dc.subjectPersecução da Leien_US
dc.subjectImparcialidadeen_US
dc.subjectCompetência Judicialen_US
dc.titleANÁLISE DO INSTITUTO “JUIZ DE GARANTIAS” CONFORME A LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) E SUA IMPORTÂNCIA PARA UMA PERSECUÇÃO PENAL JUSTA E IMPESSOALen_US
dc.typeMonographyen_US
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