BANCO DE DADOS DE DNA NO BRASIL
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Data
2019-06-14
Autores
Dias, Tatiana Moreira dos Santos
Título da Revista
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a grande importância da criação do Banco
de Perfis Genéticos no Brasil, chamado também de Banco de Dados de DNA. Que
teve início com a criação da Lei nº 12.654/2012 e atualmente o projeto de Lei PL
882/2019 Anticrime, que consiste em uma importante ferramenta para ampliação,
maior agilidade e melhor eficiência no processo de investigação de crimes. Este
pacote, elaborado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, só tem a acrescentar,
contribuindo para o fortalecimento da Rede Integrada de Banco Perfis Genéticos
Brasileiro.
Durante o decorrer do estudo e apresentação, serão vistos os fatores que
levaram a necessidade do Banco de Dados tendo em vista contribuir para a solução
de crimes por meio das amostras coletadas e vestígios catalogados em um programa
específico (CODIS - Combined DNA Index System), que possibilita a integração dos
dados em rede nacional, através do cruzamento das informações obtidas, com os
bancos de perfis de cada Estado participante.
Além disso, trata da questão legal e bioética e direitos individuais dos
condenados em relação ao processo de coleta, condicionamento e preservação das
amostras (Cadeia de Custódia), preservando a integridade e privacidade dos
doadores.
A metodologia empregada foi a pesquisa Bibliográfica que abordou cinco
grandes objetivos específicos: - Conceituar Banco de DNA; - Caracterizar um Banco
de Dados, seu perfil e relevância; - Demonstrar a composição de um Banco de Dados
e seus materiais genéticos; - Abordar sobre questões legais e bioéticas no Brasil
quanto a formação do Banco de Dados; - Identificar os Bancos de Dados existentes
no Brasil.
Ao final do Estudo concluiu-se que a criação do Banco de Perfis Genéticos no
Brasil, foi de extrema importância e necessidade, devido os grandes benefícios que
vem trazendo ao país no tocante a melhora da solução dos crimes, dando mais
celeridade e confiabilidade aos processos de identificação de criminosos.
Descrição
Palavras-chave
Banco de Dados de DNA , Lei N.12.654/2012 , Banco de Dados de Perfis Genéticos , Genética Forense , Projeto de Lei 88/2019 , Bioética