ESCOLA DO LEGISLATIVO: EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
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Data
2023-05-04
Autores
Silva, Moab de Ávila Nonato da
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A educação, segundo a Constituição Federal, tem como missão norteadora o desenvolvimento integral da pessoa humana, preparando as novas gerações para o exercício da cidadania e para uma atuação significativa no mercado de trabalho, ou seja, educar significa formar as pessoas para a vida, de maneira a torná-las sujeitos conscientes, responsáveis, críticos, autônomos e capacitados para o convívio em sociedade. Trata-se das possibilidades e das responsabilidades da educação legislativa como instrumento para a construção dessas competências no âmbito do parlamento e do papel das escolas do legislativo. É viabilizar através da Escola do Legislativo Municipal, que os cidadãos e agentes políticos tenham acesso básico ao conhecimento das garantias, deveres e obrigações (Estado e cidadão), postas na Constituição Federal de 1988. Objetivo: é a criação das Escolas Legislativas nas Câmaras Municipais para potencializar e contribuir na capacitação de agentes políticos, servidores públicos e a sociedade civil. Propõe-se aqui, assim, reforçar e proporcionar fundamentação ao trabalho educativo desenvolvido pelos parlamentos, por intermédio das respectivas Escolas do Legislativo, localizando-o no contexto da teoria democrática, especialmente com relação a seus pressupostos de representação e participação política. Metodologia: Com o escopo de garantir as respostas acerca da implantação das Escolas Legislativas nos municípios: uma análise sobre a garantia constitucional a promoção da educação, onde é um direito de todos e compreendido como dever do Estado, através de cursos, seminários, palestras e debates, a Escola do Legislativo tende aproximar a sociedade do Parlamento, bem como capacitar os cidadãos, políticos e servidores púbicos, conscientizando-os de suas funções no Legislativo e na sociedade. Será realizada uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se dará pela pesquisa bibliográfica. Conclusão: conclui-se que a implantação das Escolas Legislativas no âmbito municipal, tende aproximar o cidadão do legislativo, aumentando a participação popular, fortalecendo a cidadania na construção de uma sociedade justa. Observa-se que tais instituições desenvolvem programas e atividades que objetivam aumentar o conhecimento político do cidadão como forma de aperfeiçoar o sistema representativo.
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Palavras-chave
Citação
Escola do Legislativo; Formação cidadã; Educação e cidadania.