OS IMÓVEIS IRREGULARES E A USUCAPIÃO COMO FORMA DE REGULARIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

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dc.contributor.authorRezende, Luiz Guilherme Biavati Junqueira
dc.date.accessioned2025-01-15T13:49:29Z
dc.date.available2025-01-15T13:49:29Z
dc.date.issued2024-10-04
dc.description.abstractEste estudo aborda a problemática dos imóveis irregulares no Brasil e a usucapião como um dos instrumentos para sua regularização. A crescente urbanização e a falta de planejamento têm contribuído para o aumento de situações de irregularidade, gerando impactos sociais e econômicos significativos. Objetivo: O objetivo central é quantificar a incidência de imóveis irregulares em áreas urbanas e analisar a usucapião como alternativa viável de regularização, explorando seus desafios e as perspectivas futuras. Metodologia: A pesquisa foi realizada por meio de levantamento de dados em registros públicos e entrevistas com especialistas em direito imobiliário e urbanismo. A amostra incluiu casos de usucapião em diferentes municípios, visando uma análise comparativa das práticas e dos resultados obtidos. Resultados: Os dados revelaram que a maior parte dos imóveis irregulares está concentrada em áreas periféricas e em loteamentos clandestinos. A usucapião, embora seja um recurso legal eficaz, enfrenta obstáculos como a burocracia, a falta de informação e a resistência de proprietários formais. A pesquisa também identificou experiências positivas de regularização que utilizam a usucapião de maneira inovadora. Conclusão: A usucapião se mostra uma ferramenta promissora para a regularização de imóveis irregulares, mas sua efetividade depende de políticas públicas que agilizem o processo e garantam acesso à informação. A articulação entre as esferas judicial e administrativa é essencial para superar os desafios enfrentados, destacando a importância de uma abordagem multidisciplinar que envolva urbanismo, direito e assistência social na busca por soluções sustentáveis.
dc.identifier.citationImóveis irregulares; Usucapião; Regularização; Desafios; Políticas públicas.
dc.identifier.urihttps://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1419
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Lavras
dc.titleOS IMÓVEIS IRREGULARES E A USUCAPIÃO COMO FORMA DE REGULARIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
dc.typeMonography
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