FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE SOBRE A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS À LUZ DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Data
2023-05-04
Autores
Carvalho, Nícolas Tanagino de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Embora a internet tenha facilitado o crescimento da mídia online, ela não necessariamente levou a uma maior liberdade de expressão, de forma que as manifestações online tenham se tornado mais difundidas, nem sempre implicam envolvimento político ou divulgação precisa de informações. Na verdade, muitas vezes pode exacerbar a polarização tóxica e espalhar desinformação. Com isso, denota-se que o Supremo Tribunal Federal tem alterado, ao longo de suas decisões, a forma como é aplicada a liberdade de expressão no âmbito da internet. Objetivo: Identificar os aspectos mais significativos desse direito e entender seus limites através das lentes das decisões judiciais, sendo realizada uma análise qualitativa de decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam de restrições à liberdade de expressão, a fim de identificar padrões e temas recorrentes na tomada de decisão do tribunal. Metodologia: O método abordado no presente trabalho é exploratório, em que a técnica de pesquisa é a de revisão bibliográfica e legal, sendo tanto constitucional quanto infraconstitucional, incluindo análise de jurisprudências. Ao revisar todos os materiais relevantes, esta análise explorará as decisões do STF sobre limitações à liberdade de expressão, peculiaridades da internet e das mídias sociais e opções regulatórias. Em última análise, o objetivo é fornecer diretrizes úteis para uma regulamentação equilibrada que considere todos os quatro conceitos, de forma equilibrada. Conclusão: Dessa maneira, é necessário concluir que o Supremo Tribunal Federal caminha, em suas decisões mais recentes, pela intensificação de uma restrição mais severa da liberdade de expressão, com a determinação judicial de retirada imediata de conteúdo falso, visando evitar ou diminuir a propagação de conteúdos falsos de forma massiva, em que podem vier a colocar em risco a segurança das próprias instituições e da democracia brasileira.
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Palavras-chave
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Direito Constitucional, Fake news, Ciência Política, Liberdade de expressão; Direitos e garantias fundamentais.