AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE DA SUA ESTRUTURA ATRAVÉS DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO
| dc.contributor.author | Gimenes, Lucas de Souza | |
| dc.creator.advisor1 | Barreiro, Guilherme Scodeler de Souza | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-03-03T17:38:31Z | |
| dc.date.available | 2021-03-03T17:38:31Z | |
| dc.date.issued | 2020-10-21 | |
| dc.description.abstract | As sociedades atuais são demarcadas pelo crescente avanço tecnológico e, em decorrência a isso, pelo aumento exponencial de informações pertencentes a uma pessoal, em especial aquelas atreladas à internet. Na busca pela proteção de todos esses dados, diversos países tem se prontificado a estabelecer legislações que efetivem a privacidade dos indivíduos no uso da rede, e, afim de efetivar isso, tais legislações também buscaram a criação de entidades públicas que fiscalizassem a aplicação da lei frente aos organismos públicos e privados enquanto esses tratassem os dados das pessoas físicas, essas estruturas são chamadas de Autoridades de Proteção de Dados. Objetivo: analisar as disposições relativas as Autoridades de Proteção de Dados existentes no ordenamento argentino, uruguaio, europeu e também no brasileiro a fim de que se possa observar as semelhanças e diferenças entre estes. Metodologia: A pesquisa é eminentemente qualitativa, e baseia-se em uma revisão bibliográfica e documental a respeito da Proteção de Dados e da Privacidade, utilizando-se eminentemente de uma análise de direito comparado. Resultados: Constatou-se que as Autoridades de Proteção de Dados devem, para ter uma atuação efetiva, gozar de independência, dessa maneira, foi observado que em muitos aspectos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados parece com da Argentina e do Uruguai e também com o modelo europeu, mas que também demonstra características que poderá estar fatalmente subordinada às vontades do poder executivo federal. Conclusão: Apesar de que várias disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais demonstrarem que os trabalhos legislativos tentaram resguardar uma atuação autônoma e independente para a autoridade brasileira, na prática, muitos debates e reformulações legislativas serão necessárias para que isso ocorra. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/624 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Direito Digital | en_US |
| dc.subject | Proteção de Dados | en_US |
| dc.subject | Crimes Tecnológicos | en_US |
| dc.subject | Autoridades de Proteção de Dados | en_US |
| dc.title | AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE DA SUA ESTRUTURA ATRAVÉS DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |