A APURAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E O DIREITO À INTIMIDADE
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Data
2019-06-26
Autores
Cardoso, Júlia Furtado
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Através do método analítico, mediante revisão de literatura, este estudo buscará, utilizando-se de fontes imediatas e mediatas do direito, quais sejam, as leis, doutrinas e princípios, e especialmente sob a ótica constitucional, analisar a apuração dos crimes cibernéticos, trazendo a conceituação do direito a intimidade, a honra, a imagem, a vida privada como direitos da personalidade, a era digital, a conceituação dos crimes cibernéticos, e as espécies. Traz também a homologação de leis buscando resguardar esses direitos, porém essas normas apresentam brechas, dentre as opiniões dos doutrinadores apresentados. Há necessidade da criação de uma agravante nos crimes informáticos, ocupando-se de um instrumento favorável para o cometimento de condutas ilícitas.
Descrição
Palavras-chave
Crimes Cibernéticos , Direito à Intimidade