EUTANÁSIA: ANÁLISE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DO PACIENTE
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Data
2021-11-22
Autores
Freitas, Alcimara Batista Reis de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A eutanásia não é um tema muito fácil de abordar, por se um tema bastante complexo e polemico. Entretanto, passível de argumentação que permeia sobre a discussão dos direitos fundamentais que se colidem, quais sejam o direito à vida e à liberdade. Objetivo: O presente trabalho visa fazer um estudo aprofundado sobre o conceito da eutanásia, juntamente com sua origem e história, passando por princípios que correlacionam com o tema em pauta e ressaltando, também, aspectos que envolvem o biodireito, a bioética, a morte digna e o direito à vida, além das questões jurídico-penais que envolvem o assunto. Metodologia: Bibliografia documental, baseada em fontes do direito, como princípios, doutrinas, jurisprudência e normas legais. Resultados: A eutanásia ainda não foi objeto de atenção pelo legislador, bem como a sociedade não debruçou através de alternativas para solucionar os conflitos sociais que a eutanásia configura através dos dilemas dos direitos pessoais versus pressupostos religiosos. Conclusão: Acredita-se que o tema proporcionará reflexões uma vez que não há nenhuma norma jurídica específica para esse assunto, devendo ser feito então uma analogia ante de sua aplicação.
Descrição
Palavras-chave
Eutanásia , Ética , Biodireito , Direito à Liberdade