PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: DA POSSIBILIDADE DE ATO EXTRAJUDICIAL PARA SEU RECONHECIMENTO
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Data
2021-05-19
Autores
Assis, Jordana Pereira de
Título da Revista
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Com o avanço social e os diversos arranjos familiares que foram
surgindo ao longo dos séculos, as relações afetivas têm se destacado no meio
social, enfrentando o meio jurídico desafios para regulamentar os laços familiares
baseados no afeto. Diversos conflitos entre pais biológicos e afetivos assolam o
judiciário, o que faz com que surjam questionamentos sobre as formas de
abordagem desses conflitos, bem como sobre as consequências jurídicas do
reconhecimento das relações socioafetivas, especialmente, da paternidade
socioafetiva. Objetivo: analisar aspectos práticos do reconhecimento da
paternidade afetiva no meio jurídico, frente à sociedade e seus impactos nas
relações socioafetivas, visando demonstrar qual a importância e relevância do
reconhecimento na vida dos pais e filhos socioafetivos, bem como tal instituto afeta
as relações multiparentais, analisando-se, ainda, se o reconhecimento da
paternidade e maternidade socioafetiva pode se dar pela via extrajudicial e quais
seus requisitos e consequência jurídicas. Metodologia: A pesquisa é baseada em
revisão bibliográfica, legislativa e documental, abordando, ainda, análise
jurisprudencial sobre os desafios enfrentados no meio jurídico no que tange ao
reconhecimento da paternidade socioafetiva. Resultados: Constatou-se que dentre
os avanços legislativos o Provimento nº63/2017 foi o diploma legal que apresentou
inovações legislativas condizentes com o reconhecimento extrajudicial da
paternidade socioafetiva, buscando garantir maior celeridade e acesso à justiça aos
jurisdicionados. Conclusão: Apesar das discussões jurisprudenciais e doutrinárias
acerca do reconhecimento da paternidade socioafetiva, conclui-se a possibilidade
do reconhecimento pela via extrajudicial, sendo necessárias reformulações
legislativas a fim de alcançar maior garantia de direito e segurança jurídica aos pais
e filhos socioafetivos.
Descrição
Palavras-chave
Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade , Paternidade Socioafetiva , Multiparentalidade , Afetividade