CONFLITOS INERENTES À DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE: A ANÁLISE DA POSSE DE ESTADO DE FILIAÇÃO SOB A LUZ DA SOCIOAFETIVIDADE
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Data
2022-05-04
Autores
Silva, Álvaro Henrique Torres
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Editor
Unilavras
Resumo
A família é o mais importante instituto jurídico atualmente, situações que
interfiram nesta seara não devem passar despercebidas pelos juristas, principalmente quando o
assunto interferir nos direitos das crianças. No momento em que uma paternidade biológica é
desconstituída sem o posterior reconhecimento da paternidade socioafetiva, retirando da criança os
direitos inerentes ao estado de posse de filiação se torna mister realizar um trabalho de forma
minuciosa para encontrar uma solução para tal retrocesso jurídico. Objetivo: analisar o contexto
histórico do instituto família para melhor entender as jurisprudências que demandam a
desconstituição da paternidade biológica sem o posterior reconhecimento da paternidade
socioafetiva causando um retrocesso jurisprudencial. Metodologia: pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial. Antes de tudo, o tema será inicialmente abordado no contexto histórico da família
com fulcro na filiação, bem como suas formas de constituição e desconstituição, após esta
abordagem será demonstrado como as jurisprudências tem lidado com a situação. Resultados: Os
resultados obtidos demonstram com clareza a necessidade da mudança jurisprudencial e criação de
leis específicas para o tema, pois cada caso concreto deve ser analisado buscando sempre o melhor
interesse da criança envolvida. Conclusão: Em virtude dos fatos expostos no trabalho, fica claro
que essa falta de harmonia jurisprudencial causa uma enorme insegurança jurídica, pois crianças
estão sendo vítimas de instabilidades do mundo adulto, fazendo necessário um estudo minucioso
para se fazer valer o melhor interesse da criança quando este confrontado pelo interesse do pai.
Descrição
Palavras-chave
Paternidade Biológica , Paternidade Socioafetiva , Melhor Interesse da Criança , Instituto Família