EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: UMA ANÁLISE À LUZ DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
| dc.contributor.author | Alvarenga, Igor Pereira | |
| dc.creator.advisor1 | Leite, Robson Soares | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-03-01T20:33:04Z | |
| dc.date.available | 2021-03-01T20:33:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-11-19 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa analisará a aplicabilidade e instituição do modelo EIRELI no cenário comercial e jurídico brasileiro, abordando acerca da possível inconstitucionalidade do art. 980-A do Código Civil de 2002, bem como avaliar a perspectiva da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada frente à instituição da sociedade limitada unipessoal. Objetivo: Compreender o arcabouço normativo que rege a EIRELI, bem como analisar a discordância de suas normas com as normas da Constituição Federal de 1988 e perspectivamente a influência, após a entrada no ordenamento jurídico, da sociedade limitada unipessoal. Metodologia: O trabalho possui natureza bibliográfica que constituirá na análise e leitura de diversos textos de lei, livros e artigos científicos. Possui método analítico e abordagem qualitativa. Conclusão: Pela presente pesquisa, verificou-se demonstrado que não há uma violação ao texto constitucional acerca da integralização do capital social da EIRELI, visto todas as manifestações doutrinárias e pareceres da Procuradoria Geral. Verificou-se também que a sociedade limitada unipessoal possui diversas vantagens quando comparada à EIRELI, e que num futuro próximo a sociedade limitada unipessoal possa desempenhar o papel que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não alcançou, qual seja, de diminuir a abertura de sociedades limitadas fictícias e impulsão e inclusão do pequeno empresário no mercado. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/615 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | EIRELI | en_US |
| dc.subject | Sociedade Unipessoal Limitada | en_US |
| dc.subject | Direito Empresarial | en_US |
| dc.subject | Artigo 980-A | en_US |
| dc.title | EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: UMA ANÁLISE À LUZ DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |