MEDIDAS DE RESSOCIALIZAÇÃO E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
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Data
2021-05-11
Autores
Teixeira, Rodrigo de Araújo
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente estudo tem por finalidade a compreensão da ineficácia do sistema prisional brasileiro no cumprimento das penas, bem como da hipertrofia do cárcere e das consequências violações de direitos ali presentes. Objetivos: Em contraste, busca também compreender se a privatização do sistema prisional seria a solução para o enfretamento dos problemas penitenciários de ofensa à dignidade dos presos. Metodologia: Para tanto, utilizou-se de metodologia de pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, de método hipotético-dedutivo. Para a realização da pesquisa, utilizou-se de estudo de doutrina, lei e jurisprudência, bem como de dados estatísticos fornecidos pelo IPEA e por pesquisadores pretéritos no estudo. Conclusão: Ao final, concluiu-se pela necessidade de extensão do debate acerca da privatização do sistema prisional e de sua relativa ineficácia.
Descrição
Palavras-chave
Hipertrofia Carcerária , Privatização de Presídios , Ressocialização de Presos , Ineficácia do Sistema Prisional Brasileiro