GUARDA COMPARTILHADA: ANÁLISE DA NOVA ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL FRENTE À CONCESSÃO AOS PAIS QUE RESIDEM EM DIFERENTES PAÍSES
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Data
2023-10-20
Autores
Pires, Lorrayne Ferreira
Título da Revista
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso, propõe analisar a
guarda compartilhada em sua abrangência, desde conceituação e breve histórico,
sob as bases do direito de família, até a inovação em relação aos pais que residem
em países distintos. Objetivo: Conforme a abordagem do poder familiar que decorre
de ambos os genitores, os princípios que norteiam as normais legais e as
discussões sempre em prol do interesse do menor, o presente trabalho buscou
apontar em ordem cronológica, o resultado da guarda compartilhada em países
distintos, observando cada caso específico. Metodologia: refere-se a uma análise
crítica dos autores e julgados jurisprudenciais, destacando as diferentes abordagens
e pensamentos, até chegar na discussão final do trabalho, incluindo uma abordagem
dedutiva. Além disso, utilizou-se de dois casos reais, para firmar entendimento e as
razões pelas quais o Tribunal Superior passou a aceitar o entendimento de guarda
em países diferentes.
Resultados: Nota-se, contudo, uma necessidade de entendimento em relação as
causas que levaram a guarda compartilhada ser tão abrangente, respeitando e
privilegiando o menor, independente do contexto matrimonial, além da
desconfiguração de um patriarcalismo, privilegiando ainda, solidariedade familiar,
dignidade da pessoa humana, interesse da criança e do adolescente e uma
igualdade de responsabilização entre os genitores, para que seja possível a guarda
em países diferentes, analisando o cultural, sociabilidade e o desenvolvimento do
menor. Conclusão: Ocasionando, assim, em uma abertura maior, no que tange a
extensão da guarda compartilhada e a virtualização como forma de auxiliar o
convívio, sendo destacado o termo I Family, para a virtualização das relações, em
consonância com o meio tecnológico utilizado entre o outro genitor em país distinto
da localidade do menor.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Guarda compartilhada; Genitores; Países distintos.