ESTUDO COMPARADO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NOS SISTEMAS COMMON LAW E CIVIL LAW E SUA APLICAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
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Data
2019-09-17
Autores
Pevidor, Pedro Henrique Andrade
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: Apresenta um estudo acerca da organização, estrutura e aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no direito brasileiro e no direito americano. Objetivo: Analisar de forma comparada de aplicação do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente de tradição civil law, e no ordenamento jurídico americano, de tradição common law, demonstrando seu desenvolvimento e organização. Metodologia: A metodologia aplicada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, na sua forma explicativa, com uma abordagem qualitativa, em que foram analisados, além de doutrinas, artigos científicos e leis, em especial a Constituição da República do Brasil de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015. Resultados: A partir da maior integração dos preceitos fundantes dos sistemas common law e civil law torna-se possível o desenvolvimento da aplicação dos precedentes no sistema judiciário brasileiro. Conclusão: Este estudo nos permitiu concluir que alguns dos maiores problemas sentidos no sistema judiciário brasileiro são o desrespeito aos princípios, constitucionais e do direito processual civil, da isonomia, celeridade, duração razoável do processo e segurança jurídica. De modo que a integração cada vez maior entre os sistemas common law e civil law, e o consequente desenvolvimento de sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, levando a consolidação do sistema de precedentes é o melhor caminho para proporcionar aos jurisdicionados a segurança jurídica esperada, respeitando-se, também, os demais princípios contrariados.Introdução: Apresenta um estudo acerca da organização, estrutura e aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no direito brasileiro e no direito americano. Objetivo: Analisar de forma comparada de aplicação do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente de tradição civil law, e no ordenamento jurídico americano, de tradição common law, demonstrando seu desenvolvimento e organização. Metodologia: A metodologia aplicada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, na sua forma explicativa, com uma abordagem qualitativa, em que foram analisados, além de doutrinas, artigos científicos e leis, em especial a Constituição da República do Brasil de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015. Resultados: A partir da maior integração dos preceitos fundantes dos sistemas common law e civil law torna-se possível o desenvolvimento da aplicação dos precedentes no sistema judiciário brasileiro. Conclusão: Este estudo nos permitiu concluir que alguns dos maiores problemas sentidos no sistema judiciário brasileiro são o desrespeito aos princípios, constitucionais e do direito processual civil, da isonomia, celeridade, duração razoável do processo e segurança jurídica. De modo que a integração cada vez maior entre os sistemas common law e civil law, e o consequente desenvolvimento de sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, levando a consolidação do sistema de precedentes é o melhor caminho para proporcionar aos jurisdicionados a segurança jurídica esperada, respeitando-se, também, os demais princípios contrariados.
Descrição
Palavras-chave
Precedente Judicial , Stare Decisis , Segurança Jurídica , Direito Comparado