MATERNIDADE ATRÁS DAS GRADES: UMA ANÁLISE DAS PARTICULARIDADES MÃE-FILHO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | Carvalho, Vitória Alves de | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T11:50:52Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T11:50:52Z | |
| dc.date.issued | 2024-09-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso abordou um estudo sobre a maternidade atrás das grades: uma análise das particularidades mãe-filho no sistema carcerário brasileiro. Objetivo: discutir e analisar a maternidade no sistema prisional, como um instrumento necessário que garanta os direitos da mãe e do filho e, assim, substancializar as evidências do fato, ensejando um cárcere justo, por meio da prisão domiciliar. Metodologia: a pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico, mediante a busca de livros e artigos científicos com temas referentes à maternidade e o cárcere. Houve o levantamento bibliográfico, a leitura e seleção de materiais pertinentes. Resultado: Conduzindo a pesquisa constatou-se que, apesar da legislação brasileira prever o atendimento às particularidades femininas no que tange o cárcere e a maternidade, notadamente no que se refere à prisão domiciliar, na prática, não há a materialização desses direitos. Conclusão: ao analisar os dispositivos legais e entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da maternidade atrás das grades, é possível concluir que, a mãe tem o direito de cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar em que permitiu mulheres grávidas, em pós-parto ou com crianças com até 12 (doze) anos, sem prejudicar as medidas alternativas estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). À vista disso, as lacunas na legislação deixam os indivíduos à mercê de omissões e contradições acerca do tema. Nesse sentido, para solucionar os problemas existentes e assegurar que futuros surjam, mudanças na legislação são imprescindíveis. Assim, haverá mais segurança jurídica àqueles que buscam a satisfação da demanda. | |
| dc.identifier.citation | Maternidade; Cárcere; Sistema prisional; Liberdade; Prisão domiciliar; Direito. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1411 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | MATERNIDADE ATRÁS DAS GRADES: UMA ANÁLISE DAS PARTICULARIDADES MÃE-FILHO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO | |
| dc.type | Monography |