SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: REVISÃO DE LITERATURA
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Data
2019-05-23
Autores
Santos, Paulo Gomes dos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O sistema penitenciário brasileiro vem sendo debatido ao longo dos anos por diversos estudiosos em razão da sua precariedade. Considerando isso, esse estudo buscou realizar uma revisão de literatura buscando investigar se o sistema penitenciário brasileiro oferece condições físicas e psicológicas para os presos e, dessa maneira, acate o princípio da dignidade da pessoa humana. Especificamente, procurou conceituar tal princípio, investigar as condições em que os presos vivem nas prisões brasileiras, considerando lotação, entre outros aspectos que devem ser levados em conta quando o sujeito é encarcerado. Comprovou-se que o déficit do sistema carcerário brasileiro é alto e que ainda há muito a ser feito para que a dignidade da pessoa humana, ou seja, a dignidade dos presos seja levada em conta. Uma alteração na legislação pode ser a solução para os problemas, assim como a conscientização de todos quanto ao seu papel na vida dessa população.
Descrição
Palavras-chave
Sistema Penitenciário , Pessoa Humana , Dignidade