PROBLEMÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA
| dc.contributor.author | Coimbra, Ricardo de Souza | |
| dc.creator.advisor1 | Ladeira, Aline Hadad | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-07-19T13:23:40Z | |
| dc.date.available | 2022-07-19T13:23:40Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-04 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar o fenômeno do abandono afetivo inverso, a respons abilidade civil dos filhos. Objetivo: Com o ob jetivo comprovar a possi bilidade de exclusão sucessória. Metodologia: Para que este objetivo fosse alcançado foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Conclusão: Como resultado dos estudos aplicados no trabalho em questão, chegou se a conclusão a respeito da necessidade e possibilidade de se incluir a hipótese de abandono afetivo inverso no rol taxativo do s artigo s 1962 e 1963 do Código Civil brasileiro, uma vez comprovado o crescente n úmero de idosos no Brasil e por consequência d e tal crescimento, há um número cada vez mais elevado de casos de abandon o e maus em ralação aos idosos por parte de familiares, por diversas vezes, herdeiros necessários quando se adentra no âmbito do Direito Sucessório. Verificou se concomitantemente à p roblemática proposta, a importância das relações afetivas dentro do seio familiar, em decorrência da evolução do conceito de família ao longo do tempo. Logo se percebe a defasagem em relação ao rol taxativo dos institutos da deserdação e de indignidade, e a necessidade de atualização dos mesmos conform e o Projeto de Lei apresentado n o transcorrer do estudo, com o intuito proporcionar uma maior garantia e segurança jurídica àquela parcela da população brasileira. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/884 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Unilavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Abandono Afetivo Inverso | en_US |
| dc.subject | Exclusão Sucessória por Abandono | en_US |
| dc.subject | Responsabilidade Civil dos Filhos | en_US |
| dc.title | PROBLEMÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |