CRIMES CONTRA A HONRA: DESDOBRAMENTOS NO BRASIL ATUAL
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Data
2020-11-18
Autores
Ferreira, Tiago Emanuel da Costa
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Mesmo sendo subjetiva, a honra é considerada como inerente à dignidade humana e atentar contra ela é considerado crime. São considerados como crime contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação. Objetivos: Esse estudo teve como objetivo investigar os desdobramentos dos crimes contra a honra no Brasil atual, considerando a legislação e os entendimentos de doutrinadores quanto ao tema em questão. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica em materiais já publicados, tais como livros, artigos, periódicos, legislação contendo a opinião de diversos autores quanto as principais teorias que direcionam a elaboração do trabalho. Resultados: Manter os crimes contra a honra no âmbito civil pode ser o melhor considerando os muitos embates com os quais o âmbito penal lida. Conclusão: A preservação dos crimes contra a honra no âmbito civil pode ser a melhor alternativa visto existem crimes de maior relevância para lidar no âmbito penal quando comparados aos crimes contra a honra.
Descrição
Palavras-chave
Calúnia , Injúria , Difamação , Crimes Contra a Honra