O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO
| dc.contributor.author | Fonseca, Adrianne de Paula | |
| dc.creator.advisor1 | Reis, Rômulo Resende | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-12-19T22:55:50Z | |
| dc.date.available | 2019-12-19T22:55:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-26 | |
| dc.description.abstract | Introdução: A pesquisa apresenta uma análise acerca da garantia da duração do processo assegurada no art. 5° inciso LXXVIII da CF/88, mediante análise da situação do sistema judiciário brasileiro. Objetivo: Traçar, através da análise da situação do sistema jurídico brasileiro uma possibilidade de se alcançar a duração razoável do processo e sua efetividade. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica e se embasa na análise de fontes imediatas e mediatas do direito, tais como a Constituição Federal, a legislação ordinária – em especial o Código de Processo Civil –, princípios, jurisprudências e doutrinas. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa possibilitou identificar a atual situação do judiciário e sua incapacidade legal e material de se garantir a duração razoável do processo constitucionalmente garantida no inciso LXXVIII da CF/88. Conclusão: Conclui-se, com base nas constatações afirmadas, que, embora a Constituição Federal tenha assegurado a duração razoável do processo, ainda há um longo caminho a ser percorrer para que o referido inciso seja efetivo, posto que não há condições formais ou materiais que o coloquem em prática. Desse modo, não basta, porém, como pretende a Constituição Federal positivar a garantira de um processo em tempo hábil, se não houver caminhos alternativos e flexibilização do sistema processual que almejam esse fim. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/406 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Duração Razoável do Processo | en_US |
| dc.subject | Métodos alternativos de Resolução de Conflitos | en_US |
| dc.subject | Constituição Federal | en_US |
| dc.subject | Acesso à Justiça | en_US |
| dc.title | O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |