O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO

dc.contributor.authorFonseca, Adrianne de Paula
dc.creator.advisor1Reis, Rômulo Resendeen_US
dc.date.accessioned2019-12-19T22:55:50Z
dc.date.available2019-12-19T22:55:50Z
dc.date.issued2019-11-26
dc.description.abstractIntrodução: A pesquisa apresenta uma análise acerca da garantia da duração do processo assegurada no art. 5° inciso LXXVIII da CF/88, mediante análise da situação do sistema judiciário brasileiro. Objetivo: Traçar, através da análise da situação do sistema jurídico brasileiro uma possibilidade de se alcançar a duração razoável do processo e sua efetividade. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica e se embasa na análise de fontes imediatas e mediatas do direito, tais como a Constituição Federal, a legislação ordinária – em especial o Código de Processo Civil –, princípios, jurisprudências e doutrinas. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa possibilitou identificar a atual situação do judiciário e sua incapacidade legal e material de se garantir a duração razoável do processo constitucionalmente garantida no inciso LXXVIII da CF/88. Conclusão: Conclui-se, com base nas constatações afirmadas, que, embora a Constituição Federal tenha assegurado a duração razoável do processo, ainda há um longo caminho a ser percorrer para que o referido inciso seja efetivo, posto que não há condições formais ou materiais que o coloquem em prática. Desse modo, não basta, porém, como pretende a Constituição Federal positivar a garantira de um processo em tempo hábil, se não houver caminhos alternativos e flexibilização do sistema processual que almejam esse fim.en_US
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/406
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
dc.subjectDuração Razoável do Processoen_US
dc.subjectMétodos alternativos de Resolução de Conflitosen_US
dc.subjectConstituição Federalen_US
dc.subjectAcesso à Justiçaen_US
dc.titleO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADOen_US
dc.typeMonographyen_US
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