DESAFIOS DA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DO RECÉMEGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

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Data
2024-11-21
Autores
Paula, Larissa Salgado Xisto Gaudencio de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A reinserção do egresso no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena, ou o retorno à sociedade, através de algum benefício prisional, enfrenta problemas diversos, principalmente pela qualificação profissional e os problemas decorrentes da inserção no mercado de trabalho, comprometendo a efetiva ressocialização. Objetivo: Este estudo tem como objetivo principal ressaltar a importância de políticas públicas voltadas para a reinserção social dos apenados, com ênfase na reintegração dos ex-presidiários no mercado de trabalho e na sociedade, destacando os principais obstáculos enfrentados nesse processo. Inicialmente, buscou-se compreender a complexidade do sistema prisional brasileiro, desde sua contextualização histórico-conceitual até a análise das problemáticas contemporâneas que permeiam as instituições penais. Metodologia: O método adotado foi o qualitativo, o descritivo e a revisão bibliográfica. Resultados: Evidenciou-se que o sistema enfrenta desafios significativos, como o estigma social e o preconceito, que dificultam a plena reintegração dos egressos, além da falta de capacitação profissional e educacional, que impede a competição justa no mercado de trabalho. Diante deste cenário, constatou-se a escassez de políticas públicas e iniciativas privadas eficazes para a reinserção social dos egressos. Embora a ressocialização seja a finalidade da pena e o direito ao trabalho um direito assegurado, as medidas existentes são insuficientes. Apesar dos desafios, existem perspectivas promissoras para a reinserção social dos egressos, desde que haja políticas públicas articuladas, investimentos em educação e capacitação profissional, e engajamento da sociedade civil e do setor privado. Conclusão: Conclui-se que a reintegração dos egressos no mercado de trabalho é uma questão de justiça social e uma medida essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Espera-se que este trabalho contribua para o debate e aprofundamento das discussões sobre a reinserção social dos egressos, visando a construção de um sistema prisional eficiente e capaz de promover a ressocialização plena dos indivíduos.
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Palavras-chave
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Sistema Prisional. Ressocialização. Trabalho. Desafios. Perspectivas.
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