OS REFLEXOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO
| dc.contributor.author | Silva, Thaiane Ávila | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-17T15:06:40Z | |
| dc.date.available | 2023-07-17T15:06:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-18 | |
| dc.description.abstract | No curso do presente trabalho será exposto a temática acerca da multiparentalidade e seus efeitos sucessórios. Temática essa vinda à tona após a Repercussão Geral nº 622 do STF de 2016. Objetivo: Analisar a multiparentalidade e expor os seus efeitos jurídicos resultante da concomitância de parentescos no tocante ao Direito Sucessório. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se deu pela pesquisa bibliográfica com abordagens qualitativas. A realização da pesquisa foi feita com fontes com respaldo científico as quais compreendem: doutrinas, julgados, e legislações. Resultados: Verificação da possibilidade de habilitação do filho na linha de sucessão de ambos os pais ou mães, independente da nascença do vínculo se biológico ou socioafetivo, existindo o direito a perceber todas as heranças cabíveis por parte do filho ou do pai, assegurada pelas recentes manifestações jurisprudenciais. Conclusão: A conclusão da pesquisa foi a constatação da necessidade de revisão e atualização da legislação de Direito de Família, para reconhecer e regular as relações de multiparentalidade, com a finalidade de garantir segurança jurídica e evitar desigualdades. Os filhos com laços multiparentais devem ser reconhecidos como sucessores de ambos os pais, biológico e afetivo, com direitos e deveres decorrentes da parentalidade. A pesquisa conduz a essa resposta, demonstrando a importância de reconhecer e respeitar as diversidades parentais na sociedade contemporânea. | |
| dc.identifier.citation | Direito sucessório; Família; Filiação civil; Multiparentalidade; Paternidade socioafetiva; Repercussão Geral nº 622 do STF de 2016; Herança. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1142 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | OS REFLEXOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO | |
| dc.type | Monography |