O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL FRENTE AO DIREITO DO TRABALHO
| dc.contributor.author | Lima, Gustavo Expedito Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-22T14:35:29Z | |
| dc.date.available | 2024-03-22T14:35:29Z | |
| dc.date.issued | 2023-10-27 | |
| dc.description.abstract | O foco desta monografia reside no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, na qual se busca destacar as particularidades inerentes a esse contexto. Objetivo: O objetivo deste estudo é verificar as particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, considerando as leis trabalhistas, normas desportivas e regulamentos da "Federation International de Football Association" (FIFA). Metodologia: Para abordar essa questão, utilizo a pesquisa bibliográfica como método de investigação. Analiso a relação legal que une o jogador profissional ao time em que atua, com fulcro na Lei n° 9.615/98 (Lei Pelé), na Lei n° 6.354/76 e nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, analiso as características pessoais dos envolvidos, atleta e entidade desportiva, e a natureza específica do trabalho prestado no âmbito do esporte profissional. Resultados: Os resultados deste estudo revelam que o contrato de trabalho do jogador de futebol é complexo e possui particularidades significativas. Além disso, aspectos comuns aos trabalhadores que estão sob o regimento da CLT, como repouso semanal remunerado, férias, suspensão e interrupção do contrato, aplicam-se aos atletas da mesma forma. Conclusão: Em conclusão, a análise aprofundada do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol demonstra sua complexidade e importância. As peculiaridades derivam das características pessoais dos envolvidos e da natureza específica do trabalho no esporte. Com o aumento das ações judiciais envolvendo jogadores e times, compreender esses aspectos é essencial para o contexto legal e prático desse setor. | |
| dc.identifier.citation | Contrato de Trabalho, Atleta Profissional, Futebol, Legislação Esportiva, Lei Pelé. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1210 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL FRENTE AO DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.type | Monography |