UM ESTUDO EVOLUTIVO DO DIREITO PENAL E A SITUAÇÃO EM QUE OS PRESIDIÁRIOS PASSAM NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS
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Data
2019-05-16
Autores
Pereira, Cláudio Octávio Campos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Através do método analítico, mediante revisão de literatura, este estudo buscará
entender como a pena é aplicada atualmente no brasil na forma que desrespeita
princípios básicos constitucionais, utilizando-se de fontes imediatas e mediatas do
direito, quais sejam, as leis, decretos, jurisprudências, doutrinas e princípios
constitucionais, como também estatísticas do Conselho Nacional de Justiça e do
Conselho Nacional do Ministério Público. Para analisar a evolução histórica do
Direito Penal, as origens e as finalidades das penas assim como os sistemas
prisionais que existiram, assim como também a evolução da sociedade e respectiva
evolução da penas com os pensamentos iluministas e humanistas que trouxeram em
discussão como os modos arcaicos do jus puniend em que era feito pelo Estado na
época. Analise de Princípios Constitucionais Penais e suas aplicabilidades no
sistema atual, o modo que a pena foi planejada pelo legislador brasileiro, e como
está sendo aplicada, a precariedade do sistema prisionais e ilegalidade de tal e
possíveis modos da pena ser executada com respeito à dignidade da pessoa
humana.
Descrição
Palavras-chave
Penitenciárias , Direitos Humanos , jus puniend , Penas