ANÁLISE ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
| dc.contributor.author | Estrella, Gabriela Maia | |
| dc.creator.advisor1 | Teixeira, Denílson Victor Machado | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-03T14:34:45Z | |
| dc.date.available | 2022-02-03T14:34:45Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-25 | |
| dc.description.abstract | O trabalho monográfico teve o intuito de analisar o aspecto da judicialização da saúde pública no Brasil, notadamente comparando as diversas demandas dos jurisdicionados na busca de seus direitos constitucionalmente garantidos e o entendimento jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o assunto. Objetivo: Compreender o fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, seus limites e consequências; bem como identificar jurisprudências e posicionamentos determinantes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que visam auxiliar na resposta a alta demanda de ações relacionadas à temática ora abordada. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se deu pela pesquisa bibliográfica, com abordagens qualitativa e quantitativa. A realização desta pesquisa foi feita por fontes com respaldo científico, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, bem coleta de dados nos sites do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça. Conclusão: Concluiu-se que a diminuição da judicialização da saúde pública só será visível quando a Administração Pública estiver preparada para atender o alto número de demandas, seja por meio de programas de saúde preventiva, seja pela aplicação de recursos financeiros de forma eficiente, seja por meio de estudos que tenham o objetivo de criar estratégias que visem o melhor aproveitamento dos recursos destinados à saúde. Assim, com uma estrutura pronta e eficiente, os gestores públicos terão condições de realizar o diagnóstico do problema, identificando os objetivos que se pretendem alcançar, bem como os meios e os instrumentos de execução das políticas públicas, com estratégias de implementação para assegurar o direito à saúde aos cidadãos. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/764 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Judicialização da Saúde | en_US |
| dc.subject | Políticas Públicas de Saúde | en_US |
| dc.subject | Orçamento Público | en_US |
| dc.subject | Administração Pública | en_US |
| dc.title | ANÁLISE ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |