UMA ANÁLISE ACERCA DA REPARAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
dc.contributor.author | Albino, Mariana Conceição Nascimento | |
dc.creator.advisor1 | Castanheira, Sérgio Silva | en_US |
dc.date.accessioned | 2022-02-04T18:27:24Z | |
dc.date.available | 2022-02-04T18:27:24Z | |
dc.date.issued | 2021-11-09 | |
dc.description.abstract | Apresenta um estudo sobre a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência na adoção durante o estágio de convivência por parte dos adotantes. Objetivo: O presente trabalho visa fazer um estudo aprofundado sobre os institutos da adoção, responsabilidade civil, bem como analisar a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência no estágio de convivência. Metodologia: Bibliografia documental, baseada em fontes do direito, como princípios, doutrinas, jurisprudência e normas legais. Resultados: As desistências que ocorrem durante o estágio de convivência, na maioria das vezes, possuem todos os quatro pressupostos para a configuração da reparação civil, quais sejam, conduta humana, culpa, dano e nexo de causalidade. Conclusão: O assunto abordado neste trabalho, ainda é pouco referenciado pelos doutrinadores, mas existem vários entendimentos e jurisprudências que vão de acordo com a possibilidade de reparação civil ao menor devolvido, por entenderem que a recusa pelos adotantes não podem se basear em argumentos fúteis ou que não visam o melhor interesse da criança ou do adolescente. | en_US |
dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/781 | |
dc.language.iso | pt_BR | en_US |
dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
dc.publisher.country | Brasil | en_US |
dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
dc.subject | Desistência da Adoção | en_US |
dc.subject | Estágio de Convivência | en_US |
dc.subject | Reparação Civil | en_US |
dc.subject | Processo de Adoção | en_US |
dc.title | UMA ANÁLISE ACERCA DA REPARAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA | en_US |
dc.type | Monography | en_US |
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