UMA ANÁLISE ACERCA DA REPARAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

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dc.contributor.authorAlbino, Mariana Conceição Nascimento
dc.creator.advisor1Castanheira, Sérgio Silvaen_US
dc.date.accessioned2022-02-04T18:27:24Z
dc.date.available2022-02-04T18:27:24Z
dc.date.issued2021-11-09
dc.description.abstractApresenta um estudo sobre a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência na adoção durante o estágio de convivência por parte dos adotantes. Objetivo: O presente trabalho visa fazer um estudo aprofundado sobre os institutos da adoção, responsabilidade civil, bem como analisar a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência no estágio de convivência. Metodologia: Bibliografia documental, baseada em fontes do direito, como princípios, doutrinas, jurisprudência e normas legais. Resultados: As desistências que ocorrem durante o estágio de convivência, na maioria das vezes, possuem todos os quatro pressupostos para a configuração da reparação civil, quais sejam, conduta humana, culpa, dano e nexo de causalidade. Conclusão: O assunto abordado neste trabalho, ainda é pouco referenciado pelos doutrinadores, mas existem vários entendimentos e jurisprudências que vão de acordo com a possibilidade de reparação civil ao menor devolvido, por entenderem que a recusa pelos adotantes não podem se basear em argumentos fúteis ou que não visam o melhor interesse da criança ou do adolescente.en_US
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/781
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
dc.subjectDesistência da Adoçãoen_US
dc.subjectEstágio de Convivênciaen_US
dc.subjectReparação Civilen_US
dc.subjectProcesso de Adoçãoen_US
dc.titleUMA ANÁLISE ACERCA DA REPARAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIAen_US
dc.typeMonographyen_US
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