A PRECARIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PLATAFORMA DIGITAL OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E OS REFLEXOS DA PANDEMIA DA COVID-19
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022-05-24
Autores
Oliveira, Allan
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Unilavras
Resumo
o presente trabalho de conclusão de curso abordou um estudo sobre a precarização do trabalhador autônomo que presta serviço para plataformas digitais. Objetivo: instar relevantes pontos que permeiam a precarização desta forma de prestação de serviço, bem como identificar as nuances desta modalidade de labor pelo trabalhador autônomo, levando-se em consideração a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, ressaltando as lacunas da legislação brasileira frente ao desamparo dos trabalhadores autônomos por aplicativo, possibilitando uma melhor compreensão no que tange a falta do reconhecimento do vínculo empregatício, quando não resguardado o mínimo de direitos sociais, além de discutir os problemas gerados por essa omissão de regulamentação e possíveis soluções. Metodologia: a pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico, mediante a busca de livros, artigos científicos e jurisprudências, tanto nacionais quanto internacionais, com temas referentes à precarização do trabalhador autônomo por plataforma digital frente as lacunas e contradições da legislação no que concerne ao tema. Outrossim, houve o levantamento bibliográfico, a leitura e seleção de materiais pertinentes ao tema. Conclusão: ao analisar os dispositivos legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro acerca da precarização do trabalhador autônomo, é possível concluir que, mesmo com a inserção do art. 442-B pela Reforma Trabalhista, não houveram mudanças significativas acerca dessa modalidade. Não obstante, é notório o exponencial crescimento da demanda pelas plataformas digitais de entrega, em decorrência da pandemia gerada pelo Covid-19. Desta feita, para solucionar os problemas existentes na esfera trabalhista, mister se faz o resguardo por parte do legislador brasileiro, possibilitando que os trabalhadores precarizados consigam alcançar o mínimo dos direitos sociais, que lhe foram supostamente assegurados pela Carta Magna.
Descrição
Palavras-chave
Trabalhador Autônomo , Precarização , Plataforma Digital , Saúde do Trabalhador