A APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA RELAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-05-11
Autores
Silva, Rafael Ribeiro da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Unilavras
Resumo
O presente trabalho traz um estudo sobre a aplicação da Lei de Execução Penal, a reincidência criminal no país e a visão literária a respeito do vínculo entre as duas. Objetivo: A presente pesquisa tem por finalidade analisar o posicionamento da literatura acadêmica sobre a falha estatal intrínseca na fase de execução de pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente das penas restritivas de liberdade, assim como verificar a aplicação dos meios de ressocialização previstos na Lei de Execução Penal, sua eventual falta de efetividade e o resultado negativo que isso pode gerar na incidência da reincidência criminal. Pretende-se analisar a proporção de culpa desse período de reclusão social no alto número de reincidência criminal do Brasil, e verificar, ainda, se nele realmente encontrar-se a maior causa do problema, as condições que restam à execução penal para cumprir com seu papel legal, quanto ao financiamento estatal e os prazos para desenvolvimento de políticas ressocializadoras. Metodologia: O desenvolvimento será por meio de pesquisa bibliográfica, incidindo principalmente sobre dissertações, teses e artigos científicos, pois é onde se encontra a maior incidência de estudos sobre o tema proposto, assim como maior posicionamento sobre a relação da má aplicação da Lei de Execução Penal como fonte principal da reincidência criminal. Resultados: Conclui-se que a má aplicação da Lei de Execução Penal é um fator de grande importância no índice de reincidência criminal no Brasil, porém, em paralelo a outras questões preventivas que, da mesma forma, são mal aplicadas pelo poder estatal, e não o mais relevante entre esses fatores.
Descrição
Palavras-chave
Lei da Execução Penal , Reincidência Criminal , Ressocialização