A (IN)VIABILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
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Data
2022-10-27
Autores
Maciel, João Marcos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A descriminalização das drogas é um tema complexo que requer profundos debates e discussões. Contudo, afirmar que a descriminalização é a forma mais apropriada para resolver os problemas que resultam do uso e do tráfico de drogas ilícitas, é um pensamento controverso. Objetivo: abordar, verificar e analisar questões relacionadas à descriminalização das drogas no Brasil, tendo como ponto de partida a abordagem da legislação antidrogas do país. Metodologia: utilizou-se de doutrinas, jurisprudências e a análise de temas polêmicos sobre o assunto, com uma metodologia didática e bem fundamentada, abordando-se, também, o meio hipotético-dedutivo para a produção de conhecimento. Trata a pesquisa de tema atual e consolidado, pois aborda questões relacionadas à legislação antidrogas no país e no mundo, além dos debates sobre a descriminalização das drogas ilícitas. Conclusão: foi constatado que, muitos são os debates e colocações sobre a descriminalização, muito confundida com legalização, e que há um medo comum, que a descriminalização das drogas leve a mais dependência de drogas e aumento da criminalidade.