ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
| dc.contributor.author | Lima, Gregório Otávio de | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-31T17:35:32Z | |
| dc.date.available | 2023-03-31T17:35:32Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-25 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa apresenta estudo e analise a respeito do Acolhimento Institucional no ordenamento jurídico brasileiro, com foco no Estatuto da Criança e Adolescente e na Constituição Federal de 1988. Objetivo: através da análise e estudo do histórico e da presente realidade, o intuito é entender e fragmentar o Acolhimento Institucional e outros tipos de Acolhimento presentes no ECA e nas leis 12.010/09 e 15.709/17 e a aplicação adotada pelo sistema jurídico brasileiro. Metodologia: esta é uma pesquisa de cunho bibliográfico e tem como alicerce as normas, princípios e costumes advindos de fontes mediatas e mediatas do ordenamento jurídico do Brasil, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal de 1988 e em doutrinas. Resultados: ao desenvolver a pesquisa, ficou claro que o ordenamento jurídico detém grande relevância no âmbito e trata praticamente de todos os pressupostos, porém, em alguns pontos, como por exemplo nas condições pós-acolhimento, ou seja, na reinserção dos menores de idade, existe certa lacuna que possibilita o retorno desses mesmos jovens as casas de acolhimento. Ademais, o acolhimento detém caráter provisório e excepcional, sendo a regra e a natureza do ordenamento a manutenção do convívio familiar. Conclusão: em síntese, e com alicerce do Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, que o ordenamento normativo trabalha em prol do Direito ao convívio familiar, onde muitas das vezes, o superior interesse e necessidade da criança não é avaliado e o resultado é a manutenção do menor de idade em questão na família onde é negligenciado e abandonado pelos seus genitores. Enfim, é explicito que a maioria dos princípios norteadores das normas referentes a infância e juventude, são quebrados, pois a prioridade na criança e adolescente e a supremacia da vontade, sempre são ofuscadas pela cultura da família tradicional, que acreditam que esse poder familiar é o único meio correto para o desenvolvimento, educação e manutenção dos Direitos básicos, relembrando o século passado, onde os menores eram considerados objetos da família. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1003 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | |
| dc.type | Other |