FEMINICÍDIO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Data
2019-11-27
Autores
Vargas, Tatiana Maria Trindade
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: Apresenta estudo sobre o problema que é a violência contra a mulher em sua forma mais aguda que é o feminicídio. Objetivo: É expor o crescente número de vítimas e também demostrar conquista na legislação após inúmeras lutas para que agressores fossem punidos. Metodologia: para a pesquisa foi usado uma pesquisa na legislação como Código Penal, Constituição Federal, sites, doutrinas, artigos e principalmente nas Leis 11.340/06 e 13.104/15. Resultados: evidenciou que após inúmeras lutas travadas por mulheres em busca de seus direitos, que a necessidade de criar meios de punição possibilitou um avanço considerável a legislação brasileira com a criação da Lei Maria da Penha,Lei do Feminicídio efetivando a proteção a mulher vítimas de violência doméstica. O surgimento da lei 11.340/06 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha que através dessa referida lei foi possível um norte para que o legislador pudesse adicionar ao Código Penal a qualificadora de feminicídio mudança feita pela Lei 13.104/2015. Conclusão: Ao final conclui-se que, mesmo com avanço nos direitos das mulheres rumo a igualdade de gênero, mesmo com o tímido avanço na legislação, ainda vamos percorrer longa estrada para igualdade de gênero devido cultura patriarcal esta arraigada na sociedade, o machismo, a submissão da mulher ainda impera na maioria das famílias. As mulheres são instruídas a servir seus maridos e quando se juntam a eles são obrigadas a serem verdadeiras empregadas domésticas. Para mudar esse quadro deve haver uma maior instrução e informação, com criação de políticas públicas oferecendo as vítimas formas para denunciar e proteção após as denúncias e para os agressores deve haver punição severa e também levar informações uteis na tentativa de abolir com essa cultura machista.
Descrição
Palavras-chave
Violência contra mulher , Feminicídio , Lei 1.340/06 , Lei 13.104/15