LICITAÇÕES E INOVAÇÕES DO PREGÃO: ANÁLISE SOB A DISCUSSÃO DOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E FORMALISMO MODERADO
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Data
2023-11-10
Autores
Carvalho, Glener Lorans da Silva
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A pesquisa aborda sobre a origem da licitação, adentrando no direito brasileiro e busca um equilíbrio entre os princípios expostos para que a administração consiga chegar na finalidade da contratação de forma mais vantajosa o possível. Problema: Como buscar o equilíbrio entre a vinculação ao instrumento convocatório em contraposição ao formalismo moderado, de forma a atender as necessidades da sociedade e garantir o uso responsável do dinheiro público. Objetivo: Diante da nova lei de licitações e a modernidade trazida pelo pregão, temos como objetivo geral, analisar os princípios da vinculação ao instrumento convocatório em dicotomia ao formalismo moderado buscando atingir a finalidade da contratação. Justificativa: Reside na relevância acadêmica e prática, no impacto na administração pública, na eficiência na contratação, promovendo assim economia de recursos e na promoção da transparência e legalidade. A pesquisa busca compreender e destacar a importância desses elementos na gestão pública e nas aquisições governamentais, mostrando a relevância para o uso do dinheiro público para a sociedade. Metodologia: Consiste em uma análise histórica sobre a origem da licitação, a sua modernização e compreender também a importância da modalidade pregão e os benefícios da aplicabilidade dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do formalismo moderado, através de uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico.
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Palavras-chave
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Direito administrativo; História da Licitação; Nova lei de Licitações e contratos administrativos; Modalidade pregão; Princípios.