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UMA ANÁLISE ACERCA DA REPARAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
(Fundação Educacional de Lavras, 2021-11-09) Albino, Mariana Conceição Nascimento
Apresenta um estudo sobre a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência na adoção durante o estágio de convivência por parte dos adotantes. Objetivo: O presente trabalho visa fazer um estudo aprofundado sobre os institutos da adoção, responsabilidade civil, bem como analisar a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência no estágio de convivência. Metodologia: Bibliografia documental, baseada em fontes do direito, como princípios, doutrinas, jurisprudência e normas legais. Resultados: As desistências que ocorrem durante o estágio de convivência, na maioria das vezes, possuem todos os quatro pressupostos para a configuração da reparação civil, quais sejam, conduta humana, culpa, dano e nexo de causalidade. Conclusão: O assunto abordado neste trabalho, ainda é pouco referenciado pelos doutrinadores, mas existem vários entendimentos e jurisprudências que vão de acordo com a possibilidade de reparação civil ao menor devolvido, por entenderem que a recusa pelos adotantes não podem se basear em argumentos fúteis ou que não visam o melhor interesse da criança ou do adolescente.