Centro Universitário de Lavras-UNILAVRAS

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TIPOS DE VIOLÊNCIA NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI ORDINÁRIA FEDERAL N° 11.340/2006)
(Fundação Educacional de Lavras, 2024-09-20) Afonso, Rafaela Wanderléia Bastos
Hodiernamente, a Lei Maria da Penha, tem cada vez mais ganhado espaço na sociedade, como uma ferramenta de auxílio às vítimas de violência doméstica. Objetivos: O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa contribuir explicando os diferentes tipos de violência contidos na Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Metodologia: Fora realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, através de livros e artigos científicos relacionados aos Tipos de Violência Doméstica no contexto da Lei Maria da Penha. Resultados: No contexto da Lei Maria da Penha, existem tipos de violência, as quais são pouco conhecidas pela sociedade, deste modo, a violência psicológica, sexual, patrimonial, física e moral, são também tipos de violência que necessitam possuir um alcance maior pelas vítimas, para que estas consigam identificam se vivenciam esta realidade em seu meio. Conclusão: O trabalho se postula como um instrumento atual e eficaz, pois se refere a uma temática de grande repercussão nacional e que auxilia as mulheres que vivem ou vivenciaram esta realidade, a identificarem quais são os tipos de violência contidos na Lei.