DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS SOB A ÓTICA DO ESTADO PLURINACIONAL: AS POSSIBILIDADES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA BOLIVIANA
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Data
2020-09-30
Autores
Santos, Rízia Nayla
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho tem o propósito de realizar uma análise jurídica acerca da história de luta e resistência dos povos originários no Brasil, que há mais de quinhentos anos são deixados à margem da construção social pelo Estado. Objetivo: buscar alternativas inclusivas, através do constitucionalismo plurinacional boliviano, a fim de desarraigar as marcas da herança colonizadora e excludente, transformando a forma de pensar e aplicar o direito. Metodologia: A pesquisa se devolveu pelo recurso metodológico bibliográfico, baseado em materiais armazenados em livros, artigos científicos, normas jurídicas e demais documentos, com foco na análise histórica de abordagem qualitativa e com fins comparativos e explicativos acerca do tema. Conclusão: Com base nesse arcabouço foi possível verificar que no Brasil, os direitos e garantias em prol dos povos indígenas ainda estão abrigados pela invisibilidade, tendo pouca efetividade material, pois a análise normativa comparada demonstrou que ainda há um caminho a ser percorrido para construir um novo constitucionalismo latino-americano, que concede à autodeterminação indígena sob a ótica de um Estado Plurinacional. Não obstante, a experiência boliviana pode ser empregada como parâmetro para traçar possibilidades decolonizadoras e pluralistas, por intermédio de uma hermenêutica multicultural e interdisciplinar entre a sociedade, a política, a economia, a cultura e a justiça.
Descrição
Palavras-chave
Direito a Autodeterminação , Pluralismo Jurídico , Novo Constitucionalismo Latino-Americano , Povos Indígenas