EXCESSO DA LEGÍTIMA DEFESA
| dc.contributor.author | Ferreira, Vinícius Botrel | |
| dc.creator.advisor1 | Freitas, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-07-19T17:36:25Z | |
| dc.date.available | 2022-07-19T17:36:25Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-25 | |
| dc.description.abstract | O tema abordado sobre excesso da legítima defesa tem o papel principal de elidir a contrariedade que certa conduta típica, para suas normas permissivas e não permissivas, no ordenamento jurídico e portanto comparando o ordenamento jurídico nacional e internacional, na qual consagrou as formas de causa de excludentes de ilicitude, a legítima defesa. Objetivo: caracterizar e comparar os limites dos meios necessários e moderação para se identificar a medida cabível. Metodologia: A composição de pesquisa foi relacionada à forma explicativa por meio de seus requisitos sobre o excesso culposo, doloso, caso fortuito e no tribunal do Júri, que apresenta o ilícito na conduta humana no uso em excesso. Resultados: A doutrina reconheceu a existência dos chamados elementos astênicos e estênicos, que meandram as modalidades da ação excessiva na legítima defesa. Pode ocorrer, porém, de o sujeito que atua em legítima defesa, conforme o ordenamento jurídico, portanto, vir a exceder durante a defesa, seja pela sua conduta ou por alguns atos a ela inerente, os limites impostos para o exercício da causa de excludente, causando, consequentemente, ao agressor, danos demasiados, portanto excessivos, e não autorizados pela excludente. Conclusão: Assim, o estudo permitiu concluir que os elementos estênicos (inveja, ciúmes, ódio e emoção ou excitação) teriam apenas condão de atenuar a pena do defendente que por estes motivos tenha se defendido excessivamente. Inobstante seja neste sentido a boa doutrina e a mais acurada jurisprudência, o Código Penal Brasileiro não fez esta distinção e não tratou expressamente sobre o problema, especificamente quanto à necessidade de distinta punição das condutas excessivas motivadas pelos elementos astênicos e estênicos, ficando, desta forma, ao alvedrio das teses jurídicas e do entendimento do julgador as tratativas do excesso em legítima defesa. | en_US |
| dc.description.edition | The topic addressed on the excess of self-defense, has the main role of eliding the opposition that certain typical conduct, for its permissive and non-permissive norms, in the legal system and therefore comparing the national and international legal system, in which it enshrined the forms of cause of excluding unlawfulness, self-defense. Objective: to characterize and compare the limits of necessary means and moderation to identify the appropriate measure. Methodology: The research composition was related to the explanatory form through its requirements on culpable excess, willful excess, fortuitous event and in the Jury court, which presents the illicit in human conduct in excess use. Results: The doctrine recognized the existence of the so-called asthenic and sthenic elements, which meander the modalities of excessive action in self-defense. It may happen, however, that the subject who acts in self-defense, according to the legal system, therefore, may exceed during the defense, either by his conduct or by some acts inherent to it, the limits imposed for the exercise of the excluding cause , causing, consequently, to the aggressor, too much damage, therefore excessive, and not authorized by the excluding. Conclusion: Thus, the study allowed us to conclude that the sthenic elements (envy, jealousy, hatred and emotion or excitement) would only have the power to mitigate the penalty of the defender who, for these reasons, has defended himself excessively. Regardless of the good doctrine and the most accurate jurisprudence in this sense, the Brazilian Penal Code did not make this distinction and did not expressly address the problem, specifically regarding the need for a distinct punishment of excessive conduct motivated by asthenic and sthenic elements, thus remaining , to the discretion of the legal theses and the understanding of the judge, the treatment of excess in self-defense. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/891 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Unilavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Excesso de Legítima Defesa | en_US |
| dc.subject | Excludente de Ilicitude | en_US |
| dc.subject | Excesso Culposo e Doloso | en_US |
| dc.subject | Elementos Estênicos e Astênicoss | en_US |
| dc.title | EXCESSO DA LEGÍTIMA DEFESA | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |