A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA UTILIZAÇÃO DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
| dc.contributor.author | Botelho, Daniele | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-04T14:50:58Z | |
| dc.date.available | 2024-04-04T14:50:58Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-22 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia tem o objetivo de estudar a viabilidade e aplicação do contrato Built to Suit no âmbito da Administração Pública brasileira, à luz dos princípios da eficiência e economicidade consagrados na Constituição Federal, a fim de assegurar os princípios fundamentais. Objetivo: A pesquisa objetiva explorar como esse modelo contratual e como ele pode contribuir para a otimização de serviços públicos. Metodologia: Através de uma análise da literatura, foram discutidos os princípios constitucionais da Administração Pública, os conceitos do contrato Built to Suit, seus benefícios e desafios na Administração Pública. Além disso, um exemplo real de sua aplicação foi apresentado, destacando a flexibilidade desse modelo contratual para atender às necessidades específicas da Administração e garantir maior eficiência do Poder Público. O Built to Suit pode ser uma modalidade contratual adequada às exigências da Administração Pública, permitindo a liberação de recursos para outros projetos e incentivando a inovação na construção de edifícios públicos. Bem como suas especificações para atender as necessidades da Administração Pública à luz da legislação. Conclusão: A conclusão reitera a relevância do instituto do Built to Suit, ressaltando a necessidade de estudos mais aprofundados sobre sua aplicação na Administração Pública. Embora seja uma ferramenta promissora para a otimização de serviços públicos, sua complexidade exige uma análise cuidadosa. Este trabalho contribui para a compreensão desse modelo contratual inovador e seus desafios no contexto brasileiro, a fim de promover maior eficiência da Administração Pública. | |
| dc.identifier.citation | Contrato Built to Suit; Princípios Constitucionais; Otimização dos serviços públicos; Eficiência. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1246 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA UTILIZAÇÃO DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| dc.type | Monography |