A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA UTILIZAÇÃO DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
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Data
2023-09-22
Autores
Botelho, Daniele
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Esta monografia tem o objetivo de estudar a viabilidade e aplicação do contrato Built to Suit no âmbito da Administração Pública brasileira, à luz dos princípios da eficiência e economicidade consagrados na Constituição Federal, a fim de assegurar os princípios fundamentais. Objetivo: A pesquisa objetiva explorar como esse modelo contratual e como ele pode contribuir para a otimização de serviços públicos. Metodologia: Através de uma análise da literatura, foram discutidos os princípios constitucionais da Administração Pública, os conceitos do contrato Built to Suit, seus benefícios e desafios na Administração Pública. Além disso, um exemplo real de sua aplicação foi apresentado, destacando a flexibilidade desse modelo contratual para atender às necessidades específicas da Administração e garantir maior eficiência do Poder Público. O Built to Suit pode ser uma modalidade contratual adequada às exigências da Administração Pública, permitindo a liberação de recursos para outros projetos e incentivando a inovação na construção de edifícios públicos. Bem como suas especificações para atender as necessidades da Administração Pública à luz da legislação. Conclusão: A conclusão reitera a relevância do instituto do Built to Suit, ressaltando a necessidade de estudos mais aprofundados sobre sua aplicação na Administração Pública. Embora seja uma ferramenta promissora para a otimização de serviços públicos, sua complexidade exige uma análise cuidadosa. Este trabalho contribui para a compreensão desse modelo contratual inovador e seus desafios no contexto brasileiro, a fim de promover maior eficiência da Administração Pública.
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Palavras-chave
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Contrato Built to Suit; Princípios Constitucionais; Otimização dos serviços públicos; Eficiência.