ESTUDO SOBRE O LIMITE DO HUMOR EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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Data
2020-11-24
Autores
Carvalho, Diego Marques de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso irá realizar umaanáliseno que tange a existência dos conflitos existentes entre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e o direito da personalidade relativo à honra.Objetivo:demonstrar o tratamento efetuado pelo nosso ordenamento jurídico e entendimento doutrinário e jurisprudência sobre os direitos da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade expressão artística e a proteção à honra individual, realizando uma linha temporal da forma como esses direitos foram tratados, com finalidade de verificar uma possível solução para o conflito de direitos fundamentais. Metodologia: A pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico, mediante busca de livros e artigos científicos com temas referentes ao assunto de garantias constitucionais e conflitos entre princípios fundamentais. Houve o levantamento bibliográfico, a leitura e seleção dos materiais pertinentes. Conclusão:Por meio desse estudo foi possível concluir que há a colisão entre direitos fundamentais torna-se necessário realizar uma interpretação muito mais ampla que a ordinária a fim de se ter assegurado que a prevalência de um princípio sobre o outro ocorreu somente porque, em cada caso específico que for analisado baseando no princípio da proporcionalidade, na técnica de ponderação e no respeito à dignidade da pessoa humana, a prevalência de determinada garantia possui um valor maior que a outra naquele contexto.
Descrição
Palavras-chave
Liberdade de Expressão , Livre Exercício da Manifestação Artística , Honra , Direitos da Personalidade