DIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE SOBRE A RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHA DE JEOVÁ

dc.contributor.authorOliveira Neto, Maurício Silva de
dc.creator.advisor1Oliveira, Luciana Aparecida Gonçalvesen_US
dc.date.accessioned2021-03-03T23:23:57Z
dc.date.available2021-03-03T23:23:57Z
dc.date.issued2020-11-17
dc.description.abstractA liberdade de crença religiosa, é a liberdade de escolher qualquer que seja a religião escolhida pelo indivíduo, podendo realizar cultos ou tradições com preceitos e crenças que dizem respeito conforme sua religião. Porém é importante frisar que a liberdade religiosa não é ilimitada. Objetivo: O trabalho apresentado tem por objetivo geral destacar como a recusa pela transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová pode ser considerada uma oposição jurídica. O princípio da dignidade humana e o princípio da autonomia andam juntos quando se trata da imposição de uma decisão substituta, ou seja, aquela que não é tomada pelo paciente. A justiça muitas vezes é acionada para garantir o direito de viver do paciente, quando existe contradições entre os familiares, amigos e equipe médica. A grande questão jurídica sobre o binômio transfusão sanguínea e Testemunhas de Jeová, reside no binômio: vida e liberdade. Nos casos em que a vida está em nítido risco, os tribunais optam, razoavelmente, pela supressão da autonomia, principalmente quando se trata de menores impúberes. O Código de Ética Médica, inclusive, expõe que o médico deve sempre escutar e atender os desejos do paciente e seus acompanhantes, exceto nos casos de iminente morte. Métodos: A amostra do presente trabalho de pesquisa constituiu através de pesquisas bibliográficas, doutrinas e artigos científicos que abordaram de maneira pertinente sobre o respectivo tema. Resultados: Trata-se de um assunto que trás mais perguntas do que respostas, e fica evidente que é necessário uma posição mais incisiva do Estado sobre o tema, que é delicado. Conclusão: Apesar de todos os esforços, muitos procedimentos e tratamento de doenças só podem ser feitos mediante transfusão sanguínea. Trata-se, diante de todo o exposto no presente trabalho, de questão complexa, pois estão em confronto princípios fundamentais previstos constitucionalmente.en_US
dc.description.editionThe freedom of religious belief, is the freedom to choose whatever religion individual chooses, being able to carry out cults or traditions with precepts and beliefs that relate according to their religion. However, it is important to stress that religious freedom is not unlimited. Goal: The work presented here has the general objective of highlighting how refusal for blood transfusion by Jehovah's Witnesses can be considered a legal opposition. The principles of human dignity and autonomy go together when it comes to imposing a substitute decision, that is, one that is not taken by the patient. Justice is often used to guarantee the patient's right to live, when there are contradictions between family members, friends, and medical staff. The big legal issue about the blood transfusion and Jehovah's Witnesses binomial lies in the binomial: life and freedom. In cases where life is clearly at risk, courts reasonably opt for the suppression of autonomy, especially when it comes to unruly minors. The Code of Medical Ethics also states that the doctor must always listen and respond to the wishes of the patient and his companions, except in cases of imminent death. Methods: The sample of the present research work constituted through bibliographic research, doctrines and scientific articles that approached in a pertinent way on the respective theme. Results: This is a subject that brings more questions than answers, and it is evident that a more incisive position by the State on the topic is necessary, which is delicate. Conclusion: Despite all efforts, many procedures and treatment of diseases can only be done through blood transfusion. It is, in view of all the exposed in the present work, a complex issue, since fundamental principles foreseen in the constitution are in conflict.en_US
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/627
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
dc.subjectLiberdade Religiosaen_US
dc.subjectTransfusão de Sangueen_US
dc.subjectOposição Jurídicaen_US
dc.subjectTestemunhas de Jeováen_US
dc.titleDIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE SOBRE A RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHA DE JEOVÁen_US
dc.typeMonographyen_US
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