DIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE SOBRE A RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHA DE JEOVÁ
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Data
2020-11-17
Autores
Oliveira Neto, Maurício Silva de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A liberdade de crença religiosa, é a liberdade de escolher qualquer que seja a religião escolhida pelo indivíduo, podendo realizar cultos ou tradições com preceitos e crenças que dizem respeito conforme sua religião. Porém é importante frisar que a liberdade religiosa não é ilimitada. Objetivo: O trabalho apresentado tem por objetivo geral destacar como a recusa pela transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová pode ser considerada uma oposição jurídica. O princípio da dignidade humana e o princípio da autonomia andam juntos quando se trata da imposição de uma decisão substituta, ou seja, aquela que não é tomada pelo paciente. A justiça muitas vezes é acionada para garantir o direito de viver do paciente, quando existe contradições entre os familiares, amigos e equipe médica. A grande questão jurídica sobre o binômio transfusão sanguínea e Testemunhas de Jeová, reside no binômio: vida e liberdade. Nos casos em que a vida está em nítido risco, os tribunais optam, razoavelmente, pela supressão da autonomia, principalmente quando se trata de menores impúberes. O Código de Ética Médica, inclusive, expõe que o médico deve sempre escutar e atender os desejos do paciente e seus acompanhantes, exceto nos casos de iminente morte. Métodos: A amostra do presente trabalho de pesquisa constituiu através de pesquisas bibliográficas, doutrinas e artigos científicos que abordaram de maneira pertinente sobre o respectivo tema. Resultados: Trata-se de um assunto que trás mais perguntas do que respostas, e fica evidente que é necessário uma posição mais incisiva do Estado sobre o tema, que é delicado. Conclusão: Apesar de todos os esforços, muitos procedimentos e tratamento de doenças só podem ser feitos mediante transfusão sanguínea. Trata-se, diante de todo o exposto no presente trabalho, de questão complexa, pois estão em confronto princípios fundamentais previstos constitucionalmente.
Descrição
Palavras-chave
Liberdade Religiosa , Transfusão de Sangue , Oposição Jurídica , Testemunhas de Jeová