O VIÉS GARANTISTA DO TRIBUNAL DO JÚRI E A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA
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Data
2022-10-06
Autores
Ribeiro, Lucas Marcos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este estudo busca analisar sobre o viés garantista do Tribunal do
Júri, bem como, as possíveis interferências da mídia nos casos concretos e a violação
de princípios e de direitos fundamentais do cidadão consagrados pela Constituição da
República Federativa do Brasil. Para tanto, foram realizadas diversas pesquisas
acerca do tema e dispostas as divergências doutrinárias a respeito. Objetivo: Dessa
forma, o presente trabalho busca compreender mais sobre os princípios e as garantias
constitucionais, assim como, analisar em quais momentos fáticos esses direitos e
princípios se chocam uns com os outros. Deste modo, foi necessário realizar uma
pesquisa sobre o histórico da instituição do Tribunal do Júri, como foi implantado no
Brasil e sua consequente evolução. Metodologia: para se chegar à finalidade da
proposta, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica de modo hipotético
dedutivo, com apoio da doutrina, da jurisprudência, de artigos acadêmicos e de
matérias jornalísticas. Conclusão: Ao final da pesquisa, foi possível visualizar
grandes riscos que a mídia sensacionalista pode provocar à instituição do júri, assim
como, a violação de direitos e garantias fundamentais de cerne constitucional aos
acusados em geral.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Constituição Federal. Processo Penal. Direito Penal. Tribunal do Júri. Mídia. Princípios Constitucionais. Garantias Fundamentais.