O DANO MORAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
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Data
2020-10-28
Autores
Maia, Alexandre Luiz
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Constitui um estudo sobre o reconhecimento da paternidade,
sobre o dano moral e a possibilidade da aplicação da indenização por dano moral
destinada ao investigante nos casos em que, por omissão do genitor, o filho precisa
buscar o seu reconhecimento por meio da ação de investigação paternidade.
Objetivo: Analisar o ordenamento jurídico, doutrinas, entendimentos e jurisprudência
acerca do dano moral e a possibilidade de sua aplicação na ação de investigação de
paternidade, quando se tem o reconhecimento formal. Metodologia: Apresenta como
finalidade a pesquisa explicativa, tendo como meio de investigação a pesquisa
bibliográfica com abordagem qualitativa. Conclusão: O presente estudo permitiu a
conclusão de que o dano moral causado no filho pela ausência da figura paterna em
não o reconhecer é inegável. A omissão do genitor em não reconhecer um filho
configura negligência de sua parte, o que, sob a ótica da responsabilidade civil,
caracteriza a conduta do agente. Assim, diante dessa omissão, concebe-se a ideia de
uma conduta capaz de gerar danos no filho, danos estes que necessitam de
reparação. A ausência da figura paterna no crescimento e desenvolvimento de uma
criança e/ou adolescente pode gerar danos de esfera emocional e psicológica, ou
seja, extrapolam os danos apenas da esfera patrimonial. A aplicabilidade do dano
moral, neste caso, seria uma forma de reparar, minimamente, a dor e os abalos
sofridos pelo investigante. Dessa forma, demonstrado o ato ilícito pelo ato omissivo e
negligente do genitor, abre-se a possibilidade e necessidade da aplicação do dano
moral ao filho. A incidência dessa indenização por dano moral ao pai, portanto, possui
o intuito de compensar as perturbações e sentimentos sofridos, como também
desestimular novas condutas similares do pai.
Descrição
Palavras-chave
Reconhecimento de Paternidade , Dano Moral , Ação de investigação de Paternidade , Danos Emocionais