DINÂMICA EVOLUTIVA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA
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Data
2020-11-11
Autores
Souza, Mayco Hand Moreti de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
No Brasil, a violência doméstica contra a mulher vem evoluindo a cada dia, indicando que há demandas não resolvidas nas questões que envolvem o assunto, dentre elas, a ineficácia das leis que protegem as vítimas. Objetivo: O objetivo geral desse estudo foi abordar a dinâmica da violência doméstica no Brasil e os avanços no âmbito do Direito Penal. Já os objetivos específicos foram: elencar os aspectos que levam à violência doméstica no contexto social brasileiro; abordar as políticas públicas de combate à violência doméstica e; principalmente, analisar a evolução da legislação e as causas da ineficácia das leis protetoras às mulheres. Metodologia: Caracteriza-se como revisão bibliográfica, consultando-se autores renomados, bem como plataformas científicas, tais como Scielo e Google acadêmico, artigos online e outras fontes sobre o tema. Conclusão: Ficou evidente que há muitas falhas na aplicabilidade da Lei Maria da Penha, embora a lei tenha sido um enorme avanço no que tange à proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que as medidas de proteção sejam mais efetivas e eficazes.
Descrição
Palavras-chave
Ineficácia das Leis de Proteção às Mulheres , Lei Maria da Penha , Violência Contra a Mulher , Violência Doméstica