A OBRIGAÇÃO AVOENGA NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | Morais, Ana Flávia Mendonça de | |
| dc.creator.advisor1 | Ladeira, Aline Hadad | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-02-23T18:54:37Z | |
| dc.date.available | 2021-02-23T18:54:37Z | |
| dc.date.issued | 2020-10-20 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende analisar o instituto dos Alimentos trazido pelo Código Civil de 2002, abordando o conceito de família, conceito e espécies dos alimentos mostrando sua finalidade, a obrigação de alimentar e os sujeitos da prestação alimentícia diante da relação de parentesco. Tal tema que ainda gera muitas dúvidas quando o assunto é pensão alimentícia, no que se refere a falta de pagamentos desta pelos pais, recaindo a obrigação sobre os avós. Objetivo: Compreender quais formas de delimitar a responsabilidade dos avós, acerca da obrigatoriedade impostas a esses de prestarem alimentos aos netos na chamada obrigação avoenga na hipótese de ausência ou impossibilidade dos pais em presta-la, observando os pressupostos necessários para sua propositura, os quesitos necessários para fixação do valor, suas principais características. Metodologia: O método proposto é pesquisa bibliográfica, utilizando uma abordagem analítica. Conclusão: Conclui-se que é possível que os avós arquem com a obrigação de alimentar, contudo tal situação apenas ocorrerá após analisado a situação financeira dos pais, mostrando que esses não são capazes de proporcionarem aos seus filhos uma vida digna. | en_US |
| dc.description.edition | The present work analyzes the Food institute brought by the Civil Code of 2002, addressing the concept of family, the concept and the species of foods that provide their qualification, the obligation to feed and the subjects of the food provision in view of the relationship. Such a theme that still raises many doubts when it comes to alimony, regarding the lack of payments this time by parents, falling the obligation on grandparents. Objective:To understand what forms of delimiting the responsibility of grandparents, about the obligation imposed on them to provide food to their grandchildren in the so-called grandfather obligation in the event of absence or impossibility of parents in providing it, observing the presuppositions their obligation for proposal, the questions added to correct the value, its main characteristics. Methodology: The proposed method is bibliographic research, using a qualitative approach. Conclusion: It isconcluded that it is possible for grandparents to pay the obligation to feed, however this situation will only occur after analyzing the parents' financial situation, showing that they are not able to provide their children with a dignified life. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/604 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Família | en_US |
| dc.subject | Alimentos | en_US |
| dc.subject | Responsabilidade | en_US |
| dc.subject | Divisibilidade | en_US |
| dc.title | A OBRIGAÇÃO AVOENGA NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |