A PERDA DE DIREITOS GERADOS PELOS CONTRATOS VIA MEI, PEJOTIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT
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Data
2023-10-19
Autores
Oliveira, Rogério Moraes Portes de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este trabalho analisa as mudanças na relação de trabalho ao longo do tempo, especialmente as transformações ocorridas com a evolução do setor econômico. Objetivo: O presente trabalho teve como objetivo discutir as novas facetas do capitalismo em relação às alterações nas leis trabalhistas, incluindo a Pejotização, o Microempreendedorismo e os Contratos Intermitentes regulamentados pela CLT. Estas mudanças, legalizando relações contratuais pelo Código Civil, resultaram na perda de direitos dos trabalhadores. Metodologia: A metodologia a ser utilizada é bibliográfica, baseada na análise de artigos e obras de outros autores, juntamente com a avaliação de contratos de prestação de serviço. Conclusão: O estudo destaca uma diminuição significativa nos direitos trabalhistas em virtude dessas mudanças.
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Palavras-chave
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Relação de Trabalho, Contratos de Trabalho, Consolidação do Direito Trabalhista, Pejotização, Microempreendedorismo