ABANDONO AFETIVO E A INSUFICIÊNCIA DA PECÚNIA COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA
| dc.contributor.author | Crouse, Pedro Paulo Abreu Sampaio | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-09T18:22:06Z | |
| dc.date.available | 2021-03-09T18:22:06Z | |
| dc.date.issued | 2020-10-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho, tem por objetivo, analisar o entorno do Abandono Afetivo, que tem crescido cada vez mais dentro do judiciário brasileiro. Analisando como estão sendo dadas as sentenças nos dias de hoje, visto que ainda não existe uma lei específica em relação a problemática em questão. O tema ainda se torna mais complexo visto que a única alternativa adotada pela jurisprudência nos dias atuais são as penas de cunho pecuniário, que demonstram enorme insuficiência para solucionar e reatar as relações familiares. Objetivo: Torna-se então indispensável, analisar medidas alternativas que se demonstram mais eficientes para tornar possível a reestruturação familiar. Nos dias atuais, o Abandono Afetivo já é visto como uma espécie de ilícito civil, podendo trazer consequências ao genitor caso os elementos da responsabilidade civil se mostrem presentes, podendo esse ser condenado ao crime de dano moral por abandono ao filho. Metodologia: A metodologia utilizada na pesquisa é estudo descritiva, qualitativa, por método analítico hipotético-dedutivo. Através da analise julgados, se torna claro que a única condenação dada ao genitor é de cunho pecuniário. Conclusão: Feita a analise, é possível concluir que tal medida de forma única e isolada se mostra extremamente insuficiente para a solução do problema, visto que por se tratar de problema familiar, a complexidade que envolve sentimentos e emoções dentro de um âmbito familiar faz com que tudo no entorno do Abandono Afetivo se torne mais complexo. As medidas alternativas por esses motivos vêm para promover uma maior chance de reestruturação familiar, visto que a condenação pecuniária de forma isolada, não se demonstra suficiente para tal. | en_US |
| dc.description.edition | The present work aims to analyze the surroundings of Affective Abandonment, which has grown more and more within the Brazilian judiciary. Analyzing how the sentences are being given today, since there is still no specific law in relation to the issue in question. The theme becomes even more complex since the only alternative adopted by the jurisprudence today is the pecuniary penalties, which demonstrate enormous insufficiency to resolve and resume family relationships. Objective: It is then essential to analyze alternative measures that prove to be more efficient to make family restructuring possible. Nowadays, Affective Abandonment is already seen as a kind of civil offense, which can bring consequences to the parent if the elements of civil liability are present, which can be condemned to the crime of moral damage for abandoning the child. Methodology: The methodology used in the research is a descriptive, qualitative study, using a hypothetical-deductive analytical method. Through the judged analysis, it becomes clear that the only sentence given to the parent is of a pecuniary nature. Coclusion: After the analysis, it is possible to conclude that such a measure in a single and isolated way proves to be extremely insufficient for the solution of the problem, since because it is a family problem, the complexity that involves feelings and emotions within a family context makes everything around the Affective Abandonment becomes more complex. Alternative measures for these reasons come to promote a greater chance of family restructuring, since the pecuniary condemnation in isolation, does not prove to be sufficient for this. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/636 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Abandono Afetivo | en_US |
| dc.subject | Reestruturação Familiar | en_US |
| dc.subject | Ilícito Civil | en_US |
| dc.subject | Condenação Pecuniária | en_US |
| dc.title | ABANDONO AFETIVO E A INSUFICIÊNCIA DA PECÚNIA COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |