ABANDONO AFETIVO E A INSUFICIÊNCIA DA PECÚNIA COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA
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Data
2020-10-27
Autores
Crouse, Pedro Paulo Abreu Sampaio
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho, tem por objetivo, analisar o entorno do Abandono Afetivo, que tem crescido cada vez mais dentro do judiciário brasileiro. Analisando como estão sendo dadas as sentenças nos dias de hoje, visto que ainda não existe uma lei específica em relação a problemática em questão. O tema ainda se torna mais complexo visto que a única alternativa adotada pela jurisprudência nos dias atuais são as penas de cunho pecuniário, que demonstram enorme insuficiência para solucionar e reatar as relações familiares. Objetivo: Torna-se então indispensável, analisar medidas alternativas que se demonstram mais eficientes para tornar possível a reestruturação familiar. Nos dias atuais, o Abandono Afetivo já é visto como uma espécie de ilícito civil, podendo trazer consequências ao genitor caso os elementos da responsabilidade civil se mostrem presentes, podendo esse ser condenado ao crime de dano moral por abandono ao filho. Metodologia: A metodologia utilizada na pesquisa é estudo descritiva, qualitativa, por método analítico hipotético-dedutivo. Através da analise julgados, se torna claro que a única condenação dada ao genitor é de cunho pecuniário. Conclusão: Feita a analise, é possível concluir que tal medida de forma única e isolada se mostra extremamente insuficiente para a solução do problema, visto que por se tratar de problema familiar, a complexidade que envolve sentimentos e emoções dentro de um âmbito familiar faz com que tudo no entorno do Abandono Afetivo se torne mais complexo. As medidas alternativas por esses motivos vêm para promover uma maior chance de reestruturação familiar, visto que a condenação pecuniária de forma isolada, não se demonstra suficiente para tal.
Descrição
Palavras-chave
Abandono Afetivo , Reestruturação Familiar , Ilícito Civil , Condenação Pecuniária